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12/02/2021 10:26:00 - Atualizado em 12/02/2021 10:29:00 -
Para acabar com as dívidas
A Prefeitura de Monte Aprazível, por meio do Setor de Tributação e Lançadoria, já está realizando o programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2021. O projeto tem o objetivo de recuperar parte da dívida ativa do município e diminuir os encargos de juros e multas dos contribuintes, que possuem débito em aberto, e que desejam realizar a quitação dos impostos em atraso.
Para obter o benefício, o contribuinte deve ir até o Departamento de Tributação e Lançadoria da Prefeitura de Monte Aprazível para realização do cálculo dos impostos devidos. A lei abrange todas as tarifas municipais em atraso até o ano de 2020 e pode retirar até 100% das multas e juros para o pagamento à vista e parcelado em até 20 vezes.
Caso o aprazivelense desejar parcelar em até 3 vezes, terá desconto de até 80% dos juros e multas. Já para aqueles que optarem pelo parcelamento em até 6 vezes, a amortização é de 70%. Ainda é possível obter 50% de desconto para os contribuintes que dividirem a dívida em até 10 vezes. O Refis permite ainda que o parcelamento seja feito em até 20 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$50,00.
Segundo o Prefeito de Monte Aprazível, Marcio Miguel, a lei de recuperação fiscal no município irá contribuir tanto para a arrecadação do município quanto para a regularização do cadastro dos aprazivelenses. “O ano de 2020 foi muito difícil para toda população e nem todos conseguiram quitar o imposto e taxas do município. Com o Refis, o município consegue recuperar parte dos recursos, que serão investidos para o desenvolvimento do próprio município em obras, melhorias, compra de medicamentos, auxílio para nossas crianças, em toda municipalidade.”
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