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SERVIÇO MILITAR



 

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA SE ALISTAR:

  • Original e Xerox da Certidão de Nascimento
  • Xerox do RG
  • Xerox do CPF
  • Xerox de comprovante de residência atual e quitado
  • Atestado de escolaridade do ano anterior e do ano em curso
  • Se estiver empregado, xerox da carteira de trabalho das folhas referentes à “Qualificação Civil” e último “Contrato de Trabalho”
  • 2 fotos 3x4 recentes preferencialmente de paletó e gravata.

 

Desde 1906, o alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato, do sexo masculino, que completa 18 anos de idade. Em tempos de paz, as mulheres são isentas de alistar-se.

O período de alistamento compreende os seis primeiros meses do ano em que o cidadão completar 18 anos. Para fazê-lo, é preciso comparecer à Junta de Serviço Militar, que em Monte Aprazível atende no piso superior do Terminal Rodoviário Fermin Martin, sala 16, munido de Certidão de Nascimento original e um xerox, Xerox do RG, Xerox do CPF, Xerox de um comprovante de residência atual e quitado e duas fotos 3x4 preferencialmente de paletó e gravata (sem data e recente).  Quem mora fora do País deve dirigir-se à Embaixada ou Consulado mais próximo.

Após a inscrição, o cidadão recebe Certificado de Alistamento Militar, chamado de CAM, com a indicação de uma data para realizar o retorno a Junta de Serviço Militar. Em Monte Aprazível, município que não tributa os jovens para Tiro de Guerra ou Quartel, os alistados que comprovarem residência documentalmente são dispensados do Serviço Militar Inicial,

recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação. Sem ele, o cidadão não pode emitir passaporte, ingressar em emprego público, matricular-se em faculdades, concorrer a cargos eletivos ou inscrever-se em concursos públicos.

 

A legislação determina que a obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa em 1º de janeiro do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Após essa idade, o cidadão está desobrigado da apresentação de Certificado Militar, de acordo com o Decreto nº 93.670, de 09 de Dezembro de 1986, publicado pelo Diário Oficial da União em 10 de Dezembro de 1986.

 

HISTÓRICO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE Monte Aprazível- SP

 

Não há registro da instalação da Junta de Serviço Militar em Monte Aprazível, mas desde que ela foi instalada funcionava anexa à Delegacia de Serviço Militar de Monte Aprazível, que à época era responsável pelos documentos militares emitidos pelos municípios de Buritama, Lourdes, Macaubal, Monções, Monte Aprazível, Nipoã, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Turiuba e União Paulista. A princípio a Junta de Serviço Militar de Monte Aprazível era denominada como 100ª e pertencia a 22ª Delegacia de Serviço Militar, que era jurisdicionada a princípio a 6ª Circunscrição de Serviço Militar, com sede em Bauru-SP. Após alguns anos, em razão de redivisão de área, a 22ª Delegacia de Serviço Militar passou a ser jurisdicionada pela 5ª Circunscrição de Serviço Militar, com sede em Ribeirão Preto-SP.

 

Outro órgão do Serviço Militar que o município de Monte Aprazível sediou foi o Tiro de Guerra. Monte Aprazível foi Município Tributário até a década de 80, quando os jovens alistados concorriam à seleção e serviam no Tiro de Guerra nº 02-024, que depois passou a ser designado com a numeração 02-030. O Tiro de Guerra de Monte Aprazível foi extinto em 1981, quando os alistados selecionados serviam no 37º Batalhão de Infantaria Motorizado em Lins. Monte Aprazível passou a ser Município Não Tributário em 1986.

 

A Delegacia de Serviço Militar de Monte Aprazível foi extinta em 2000, quando a Junta de Serviço Militar do município passou a ser denominada pelo número 222 e passou a ser jurisdicionada à 13ª Delegacia de Serviço Militar, com sede em São José do Rio Preto. Em razão de nova redivisão de área a Junta de Serviço Militar de Monte Aprazível passou a ser jurisdicionada à 15ª Delegacia de Serviço Militar, com sede em Mirassol.

 

A Junta de Serviço Militar de Monte Aprazível está localizada no piso superior do Terminal Rodoviário “Fermin Martin”, na Rua Oswaldo Aranha, nº 1080, no centro da cidade. O telefone para contato é (17) 3275-2366.

 

 

PATRONO DO SERVIÇO MILITAR - OLAVO BILAC

Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1865 – Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1918) foi grande jornalista e poeta brasileiro.

Conhecido por sua atenção à literatura infantil e, principalmente, pela participação cívica, era republicano e nacionalista; também era defensor do serviço militar obrigatório.

Bilac escreveu a letra do Hino à Bandeira e fez oposição ao governo de Floriano Peixoto. Foi membro-fundador da Academia brasileira de Letras, em 1896. Fundou ainda a Liga de Defesa Nacional, em 1916, para lutar pela preservação de nossos valores maiores ao longo do tempo.

Em 1915 e 1916 liderou o movimento em prol do Serviço Militar Obrigatório, já matéria de lei desde 1907, mas apenas discutido em 1915. Bilac se desdobrou para convencer os jovens a se alistar, empreendendo peregrinação pelo País, conscientizando os brasileiros da necessidade do Serviço Militar Obrigatório, pregando a verdadeira cidadania. Sua missão, iniciada em São Paulo, e ressonante no Rio de Janeiro, tornou-se alvo de destacada homenagem no Clube Militar. Prosseguiu rumo a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul, defendendo, com ardor, a associação de todos os brasileiros à sua causa.

 

 

Olavo Bilac

Patrono do Serviço Militar

Na data de seu nascimento, 16 de dezembro, comemora-se o Dia do Reservista.

Quando Bilac engajou-se na campanha do Serviço Militar, descortinou-se a dimensão maior de sua personalidade, centrada em profundo patriotismo e dedicação ao Brasil. Orador fecundo, enfático e inspirado, faria, mais tarde, ecoar por todos os recantos do Brasil, o seu protesto veemente ao divórcio dos meios civil e militar. Chegava a inflamar-se ao contestar as acusações de militarismo, que muitos, em sua época, atribuíam às medidas adotadas para o aperfeiçoamento do Serviço Militar.

 

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